Contratações públicas de iPhones: ao menos 126 em 2026

Órgãos públicos abriram ao menos 126 processos de contratação de iPhones em 2026, sem incluir o pregão do Senado suspenso em 18 de novembro. O levantamento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) identificou pedidos em diferentes níveis de governo.

Feito por Daniel Penaforte, da Controle Academy, entre 13 e 17 de novembro, o levantamento reúne registros do PNCP. Considerada a licitação do Senado, os processos estão distribuídos em 23 estados e no Distrito Federal.

Prefeituras, câmaras municipais, assembleias legislativas e órgãos federais estão entre os responsáveis pelas contratações. Minas Gerais soma 14 casos, atrás de São Paulo, com 17, segundo os dados compilados.

contratações públicas de iPhones

Os registros permitem examinar como órgãos públicos especificam a marca e justificam a escolha dos aparelhos. O levantamento também abrange os critérios de contratação e o pregão do Senado questionado na Justiça Federal.

Perfil nacional das contratações e justificativas

Considerados os processos registrados e o pregão suspenso do Senado, as contratações públicas de iPhones preveem 656 aparelhos e R$ 17,4 milhões em despesas. O levantamento contabilizou 96 casos de dispensa de licitação, equivalentes a 76% do total registrado.

Entre os 111 processos cujos documentos estavam legíveis, 51 apresentaram uma justificativa concreta para indicar a marca. Em 13 casos, os documentos apenas reproduziram o texto da lei ou remeteram a outro arquivo; em 47, não havia justificativa ou não foram encontrados documentos publicados. Outros 15 processos confirmaram a exigência de iPhone, mas não permitiram identificar a motivação nos arquivos.

Os aparelhos das linhas Pro ou Pro Max aparecem em 97 processos, ou 77% dos registros, e o Pro Max é exigido em 78. A compatibilidade com dispositivos Apple já usados pelo órgão foi citada em 30 casos; câmera e produção de conteúdo, em 19; segurança do sistema, em oito; uso técnico, como aplicativos de iOS e perícia, em cinco; e durabilidade, em quatro.

O maior contrato é o do Ministério Público da Paraíba: 280 iPhones Pro Max em comodato, junto com serviço de telefonia por 60 meses, por R$ 12,3 milhões; a justificativa foi considerada genérica no levantamento. As outras 125 contratações somam R$ 2,5 milhões, e, nas 116 compras com preço informado, sem os comodatos, o valor mediano previsto é de R$ 9.831 por aparelho. A Companhia Docas do Estado de São Paulo, em Santos, tem o maior preço unitário, de R$ 22.167, enquanto a Prefeitura de Sanharó (PE) registra o menor, de R$ 3.940,62.



Contratações de iPhones em Minas Gerais

Os processos mineiros preveem 31 aparelhos e totalizam R$ 217 mil, sem incluir dois pregões que não informaram valores no portal de contratações. Nove dos 14 casos do estado foram realizados por dispensa de licitação. Seis procedimentos são de casas legislativas: a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e as câmaras de Ibirité, Extrema, Itanhandu, Esmeraldas e Santo Antônio do Grama.

A Assembleia Legislativa abriu pregão para comprar cinco aparelhos, mas não informou o valor. Conforme a justificativa do órgão, a escolha da marca considera a câmera, a produção de conteúdo e a durabilidade dos dispositivos. Já a Prefeitura de Periquito, no Vale do Rio Doce, prevê o maior gasto estadual: R$ 35,8 mil por quatro iPhones Pro Max, sob a justificativa de compatibilidade com equipamentos já utilizados.

O levantamento não localizou justificativas para a indicação da marca em quatro processos: os das prefeituras de Dom Cavati e Muriaé e os das câmaras de Itanhandu e Santo Antônio do Grama. O pregão de Muriaé prevê cinco modelos Pro Max, mas também não informa o preço. Esses casos integram os registros mineiros em que a documentação não apresenta a motivação exigida para especificar um fabricante.

Pregão do Senado e questionamentos judiciais

O pregão do Senado previa 95 linhas de telefonia com iPhones da linha Pro por 48 meses, ao custo de R$ 2,66 milhões. Em 18 de novembro, o juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, suspendeu a licitação após pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

Na decisão, o juiz apontou que a indicação da marca não tinha justificativa técnica, que o edital poderia resultar na compra de artigo de luxo e que as regras restringiam a concorrência. O levantamento também classificou como genérica a justificativa apresentada pelo Senado, que mencionava compatibilidade com plataformas já adotadas sem especificar qual seria a plataforma.

O edital previa ainda aparelhos Android para outras 330 linhas. A Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) admite a indicação de marca em quatro hipóteses, desde que haja justificativa formal, exigência que também se aplica às contratações por dispensa. A análise do pregão do Senado considerou insuficiente a explicação sobre compatibilidade apresentada nos documentos.



Deixe um comentário