Abertura da Sessão
No dia 19 de março de 2026, a Câmara Municipal de Ibirité esteve reunida para a realização da 1ª Reunião Extraordinária da 2ª Seção Legislativa da 16ª Legislatura. O encontro teve início às 09:00 horas, com a leitura de uma mensagem bíblica para a reflexão dos presentes, seguida pela chamada dos vereadores e a leitura da ata da reunião anterior, permitindo que todos estivessem a par dos eventos mais recentes e das deliberações feitas na sessão anterior.
Pauta da Reunião
A reunião teve a sua pauta estruturada em duas etapas principais: expedientes e a ordem do dia. A primeira parte foi destinada a discutir matérias relevantes que foram apresentadas aos vereadores, e a segunda parte focou nas deliberações sobre os projetos de lei que estavam pendentes de votação.
Projetos de Lei em Destaque
Durante o expediente, foram lidos diversos projetos de lei que mereceram a atenção dos vereadores, destacando-se os seguintes:
- Projeto de Lei Complementar nº 3/2026: Este projeto propõe uma atualização salarial para todos os servidores públicos e agentes políticos da Prefeitura Municipal de Ibirité, buscando adequar os vencimentos às demandas atuais e garantir a valorização dos profissionais da administração pública.
- Projeto de Lei Complementar nº 4/2026: Sugere a criação do abono “Mutirão da Dengue” no município, visando mobilizar a população para o combate à dengue e promover ações efetivas de prevenção.
- Projeto de Lei nº 14/2026: A proposta do Executivo pretende autorizar a Procuradoria Geral Municipal a promover acordos em processos judiciais e administrativos, oferecendo agilidade ao trâmite e soluções mais eficazes.
- Projeto de Lei nº 15/2026: Esta iniciativa visa revogar a Lei n.º 2.342, de 30 de agosto de 2022, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, destacando a importância do respeito às normas superiores.
Discussão sobre o Abono ‘Mutirão da Dengue’
Um dos projetos destacados, o Mutirão da Dengue, está alinhado a uma estratégia de saúde pública a fim de conscientizar a população sobre os danos causados pela dengue. Os vereadores destacaram a relevância da ação, a qual deve contemplar campanhas de educação e ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, buscando assim reduzir a incidência da doença. Com a participação ativa da comunidade, o projeto pode se transformar em uma grande mobilização social.
Atualização Salarial dos Servidores
A proposta de atualização salarial dos servidores municipais gerou discussões acaloradas, pois envolve a valorização dos profissionais que atuam na administração pública. Os vereadores ressaltaram a importância de garantir um salário justo que condicione a qualidade dos serviços prestados à população. O projeto foi recebido com entusiasmo, e muitos vereadores expressaram seu apoio durante o debate.
Revogação de Lei pelo STF
A revogação da Lei n.º 2.342 pelo Supremo Tribunal Federal trouxe um ensinamento sobre a importância de respeitar as diretrizes e normativas superiores. A votação deste projeto é vista como uma necessidade urgente para garantir a conformidade das legislações locais com as determinações federais, refletindo um compromisso com a legalidade e a transparência na atuação pública.
Exploração de Publicidade em Equipamentos Públicos
O Projeto de Lei nº 2/2026 foi debatido em segundo turno, autorizando a exploração de publicidade em áreas e equipamentos públicos do município de Ibirité. Esta proposta é considerada altamente relevante, pois a arrecadação proveniente dessa publicidade será integralmente destinada ao Fundo Municipal de Esporte, assim promovendo o desenvolvimento do esporte amador na cidade. Os vereadores debateram como os recursos obtidos podem contribuir para a melhoria das condições de prática esportiva e a promoção de eventos que incentivem a participação da juventude.
Correção de Denominação de Logradouro
Outro importante tema debatido foi o Projeto de Lei nº 7/2026, que pretende corrigir a denominação de um logradouro constante na Lei Ordinária n.º 2.478, de 19 de dezembro de 2025. A iniciativa é fundamental para assegurar que os nomes dos logradouros públicos reflitam a grafia correta, o que é essencial para a identificação e localização adequada na cidade. A correção é vista como um ato de respeito à cultura local e à memória histórica.
Audiência Pública e Participação Popular
Os vereadores ainda enfatizaram a importância da participação da população nas audiências públicas. As discussões abertas garantem que a voz do cidadão seja ouvida e considerada nas deliberações do Legislativo, fortalecendo a democracia local. O engajamento da sociedade nas questões políticas é fundamental para a construção de um município mais justo e participativo.
Vídeos e Áudios da Reunião Disponíveis
Para garantir que as informações sobre as reuniões sejam acessíveis a todos os cidadãos, os vídeos e áudios das sessões estão disponíveis no site oficial da Câmara Municipal. Dessa forma, a transparência nas ações legislativas é promovida, permitindo que a sociedade possa acompanhar e se envolver nas questões públicas.
O encerramento da reunião consolembrou a importância da participação e da discussão informada nas deliberações. O próximo encontro da Câmara está agendado e a expectativa é de que mais propostas sejam debatidas em prol do desenvolvimento de Ibirité.
