Emendas Pix: 29 planos ficaram impedidos por falta de análise

Vinte e nove planos de trabalho de emendas Pix de 2025 foram impedidos após os ministérios não concluírem a análise dentro do prazo. O registro consta no Transferegov, sistema federal que acompanha essas transferências.

As emendas Pix são transferências especiais destinadas diretamente aos caixas de estados e municípios. Desde as emendas de 2025, a liberação depende da avaliação ministerial de um plano de trabalho.

Entre os casos está uma indicação de R$ 396 mil da deputada federal Natália Bonavides (PT) ao governo do Rio Grande do Norte. O plano previa ações relacionadas à triagem e reabilitação de animais silvestres.

emendas Pix de 2025

Os registros abrangem planos vinculados a diferentes ministérios e unidades da Federação. A apuração também considera a legislação sobre impedimentos técnicos e compara os casos com os resultados da primeira rodada de 2025.

Registro de impedimento e responsabilidade pela análise dos planos

Na segunda e última rodada das emendas Pix de 2025, o sistema registrou como impedimento a “falta de análise conclusiva” dos planos de trabalho dentro do prazo pelos órgãos setoriais. A justificativa se referia à avaliação ministerial, embora os estados e municípios já tivessem encaminhado os documentos.

Nenhum dos planos barrados chegou a ter empenho, que representa a reserva formal do recurso no orçamento; havia apenas minutas. O exercício de 2025 terminou sem uma terceira rodada para esses casos.



A Lei Complementar 210, de 2024, enumera exclusivamente os impedimentos técnicos que podem impedir uma emenda. Nenhum dos 27 incisos menciona expressamente o atraso do próprio governo na análise, embora um deles trate de obstáculos cujo prazo de superação inviabilize o empenho no exercício.

Uma nota conjunta de outubro de 2025 do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério da Gestão atribuiu aos órgãos setoriais a responsabilidade inicial pela análise. Nos registros, o Ministério da Saúde tinha 11 análises pendentes, o da Justiça, 8; Direitos Humanos, 6; Cidades, 4; e Integração, 3.

Valores, casos estaduais e comparação com a primeira rodada de 2025

O maior valor entre os casos foi de R$ 2,2 milhões, destinados a laboratórios da universidade estadual do Amapá por indicação do deputado Augusto Puppio. A relação também inclui emendas de Gleisi Hoffmann para Doutor Camargo, no Paraná, e de Aécio Neves para Ibirité, em Minas Gerais.

Outras indicações listadas foram as de Patrus Ananias para Belo Horizonte e de Osmar Terra para Vacaria, no Rio Grande do Sul. Os casos abrangem, portanto, diferentes parlamentares e localidades, além de órgãos setoriais responsáveis por analisar os planos.

Na primeira rodada de 2025, quase 2 mil planos foram barrados sob o registro de falta de análise conclusiva dentro do prazo. Consideradas as duas rodadas, R$ 951 milhões foram pagos em dezembro aos mesmos estados e municípios, nas mesmas emendas, após a aprovação de novos planos na segunda rodada.

Os registros não indicam que todos os planos impedidos seriam aprovados. No caso do Rio Grande do Norte, o Ministério do Meio Ambiente ainda elaborava uma análise com parecer contrário ao plano, registrado em 14 de novembro de 2025; a pendência que permaneceu era a do Ministério da Integração.



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