O que é a Linguagem Neutra?
A linguagem neutra é um conceito que busca promover a inclusão e a equidade de gênero na comunicação escrita e falada. Essa abordagem tenta eliminar a predominância dos gêneros masculino e feminino em termos e pronomes, utilizando construções que não atribuem um gênero específico. Por exemplo, a substituição de palavras que tradicionalmente terminam em “o” ou “a” por formas mais inclusivas, como o uso de “@” ou “e”, é uma prática comum entre aqueles que adotam essa perspectiva. No entanto, a linguagem neutra ainda é um tema controverso e gera debates acalorados na sociedade.
Mudanças na Administração Pública
No dia 17 de novembro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que proíbe o uso da linguagem neutra na administração pública em todos os níveis—federal, estadual e municipal. Essa decisão integra a Política Nacional de Linguagem Simples, que visa descomplicar a comunicação entre o governo e a população. Com a nova legislação, palavras e expressões que alteram suas terminações para evitar os gêneros são consideradas inválidas.
Esse movimento se apresenta como uma resposta à crescente demanda por uma comunicação mais clara e acessível no setor público. O objetivo principal é garantir que as informações disseminadas pelos órgãos governamentais sejam facilmente compreensíveis por todos, independentemente do nível de escolaridade ou formação do cidadão.
Objetivos da Lei
A lei que proíbe a linguagem neutra tem como principais objetivos:
- Clareza na Comunicação: A principal meta é assegurar que as mensagens transmitidas pelo governo sejam claras e compreensíveis. O uso de terminologias padronizadas, consagradas pela gramática da língua portuguesa, é incentivado.
- Redução de Custos Administrativos: A padronização da linguagem pode contribuir para a redução de gastos com impressão de materiais e comunicação que variam em estilo e terminologia.
- Transparência: Ao facilitar a compreensão dos documentos e comunicações oficiais, a legislação busca aumentar a transparência das ações governamentais.
- Participação Social: A promoção de uma comunicação mais acessível pode estimular a participação da população em atividades cidadãs, pois as informações se tornam mais fáceis de entender.
Impacto na Comunicação Governamental
A implementação dessa lei na comunicação governamental deve refletir em uma série de mudanças significativas. A partir de agora, os órgãos públicos deverão priorizar frases curtas, claras e diretas, utilizando um vocabulário simples e sem ambiguidade. A tendência é que a comunicação oficial se torne mais objetiva, evitando termos que possam gerar confusão entre os cidadãos.
Além disso, a nova abordagem requer que informações importantes sejam destacadas logo no início dos documentos, a fim de facilitar a localização e o entendimento dos dados. As orientações também incluem a adaptação de matrizes de comunicação elaboradas para atender à diversidade lingüística dos grupos minoritários, como as comunidades indígenas, que devem receber versões em suas línguas nativas sempre que possível.
Críticas e Apoios à Medida
A decisão de proibir a linguagem neutra na administração pública divide opiniões. Existem críticos que argumentam que a proibição não atende à necessidade de inclusão de todas as formas de identidade de gênero, uma vez que a linguagem neutra visa dar voz a pessoas que não se identificam com os gêneros tradicionais. Eles afirmam que esse tipo de linguagem pode contribuir para um ambiente mais inclusivo e acolhedor para a diversidade.
Por outro lado, muitos apoiadores da nova lei veem a proibição como uma medida necessária para preservar a norma culta da língua portuguesa. Essa perspectiva argumenta que a gramática deve ser respeitada em contextos oficiais e que a simplificação da linguagem melhora a acessibilidade, sem deixar de lado a clareza e a eficiência.
Aspectos da Política Nacional de Linguagem Simples
A Política Nacional de Linguagem Simples busca mais do que apenas restringir o uso da linguagem neutra. Seu enfoque se dá na simplificação das comunicações governamentais, promovendo a clareza e a objetividade. Dentre suas diretrizes, destaca-se:
- Uso de Linguagem Comum: Incentiva-se o uso de palavras que façam parte do cotidiano da população, evitando jargões e expressões técnicas, que possam dificultar a compreensão.
- Frases Diretas: A política promove a construção de frases curtas e diretas, evitando o acúmulo de informações em uma única frase.
- Eliminação de Termos Redundantes: Termos desnecessários devem ser evitados para tornar a mensagem mais objetiva.
Linguagem Simples e Inclusiva
Embora a lei proíba o uso de linguagem neutra, é importante ressaltar que a ideia de linguagem simples não deve ser confundida com a ideia de exclusão. Linguagem simples é um conceito que se preocupa em oferecer uma comunicação mais acessível, mas não deve restringir a inclusão de todas as identidades de gênero.
Os defensores da linguagem simples argumentam que a adaptação das comunicações oficiais não deve excluir vozes importantes, mas, ao contrário, deve buscar um equilíbrio que permita a todos os cidadãos compreender as informações vitais que afetam suas vidas. Portanto, enquanto a norma da língua se mantém, a inclusão social deve ser constantemente buscada, independentemente das restrições à linguagem neutra.
O Papel do Vocabulário Ortográfico
Um dos pilares da nova legislação é o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp). Essa referência gramatical estabelece as normas que devem ser seguidas na comunicação oficial, reforçando a importância da coerência e da uniformidade em documentos governamentais.
Adotar as diretrizes do Volp não se limita a evitar a linguagem neutra; é também um esforço para garantir que o português continue a ser utilizado de forma correta e respeitosa nas comunicações oficiais. O uso do vocabulário ortográfico é, portanto, uma maneira de preservar a identidade linguística do país.
Reações da Comunidade LGBTQIA+
A sanção da lei que proíbe a linguagem neutra gerou reações diversas dentro da comunidade LGBTQIA+. Para muitos, a decisão é vista como um retrocesso em relação aos avanços na luta pela inclusão de identidades não-binárias e agêneras. Os defensores da linguagem neutra acreditam que a rejeição da comunicação inclusiva limita a visibilidade e o reconhecimento de pessoas fora do espectro binário tradicional.
Criticos da lei destacam que a falta de reconhecimento pode levar a um aumento da marginalização de grupos já vulneráveis. Por outro lado, existem membros da comunidade que veem a eficácia da lei como uma oportunidade de promover um debate mais amplo sobre como as línguas evoluem e se adaptam às realidades sociais, sem necessariamente se prender a normas que possam parecer outdated.
Próximos Passos e Expectativas
Com a nova lei, o governo enfrentará o desafio de implementar suas diretrizes em toda a administração pública. As instituições terão que se adaptar a essas novas normas de comunicação, promovendo treinamentos para que servidores entendam a importância da linguagem simples e como aplicá-la em seu dia a dia.
Além disso, a expectativa é que essa legislação leve a um fortalecimento da cidadania, uma vez que a clareza na comunicação poderá resultar em uma população mais engajada e informada sobre seus direitos e deveres. Isso poderá impactar positivamente na participação social e na fiscalização das ações governamentais.
Em última análise, a lei sancionada não apenas molda a forma como o governo se comunica, mas também apresenta uma oportunidade para discutir a linguagem, a inclusão e os direitos civis em um ambiente democrático.
